MP move ação contra ex-diretores da Nossa Caixa
Por Fernando Porfírio
Quatro ex-diretores da Nossa Caixa e duas agências de propaganda estão sendo acusados de ferir a Lei de Licitações por executarem contratos fora do prazo legal. Eles foram denunciados à 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital paulista por danos ao erário. O Ministério Público alega irregularidades em contratos de publicidade firmados em 2002.
A ação de improbidade administrativa pede que os supostos envolvidos sejam condenados a ressarcir R$ 49,2 milhões aos cofres públicos. Esse valor seria, aos olhos da Promotoria, correspondente ao que foi gasto sem amparo legal. É necessário que a Justiça receba a ação para então intimar os acusados a apresentar defesa.A ação foi proposta contra Valdery Frota de Albuquerque, na época presidente da Nossa Caixa; Waldin Rosa de Lima, assessor informal de Albuquerque na presidência do banco; Carlos Eduardo da Silva Monteiro, ex-diretor jurídico da Caixa; Jaime de Castro Junior, à época gerente do Departamento de Marketing da Nossa Caixa, e contra as agências Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda. e Colucci & Associados Propaganda Ltda. Elas foram contratadas em 2002 para promover ações de marketing e de patrocínio da Nossa Caixa.Os promotores de Justiça Sérgio Turra Sobrani e Roberto Antonio de Almeida Costa sustentam que durante 21 meses foram aplicados recursos públicos em publicidade sem que houvesse amparo legal.
O valor gasto pelo erário, durante esse período, corresponderia a R$ 45,4 milhões.Segundo os promotores, os contratos entre a Nossa Caixa e as duas agências de propaganda foram firmados em 15 de março de 2002, pelo prazo de 18 meses, e deveriam ter vigência até 14 de setembro de 2003, mas foram executados até junho de 2005, sem prorrogação formal dos prazos.Além disso, de acordo com os promotores, durante a vigência do contrato, as duas agências prestaram serviços em valores 30,88% maiores que o total contratado, o que contraria a Lei de Licitações.“As irregularidades contratuais consistiram, ainda durante a vigência dos prazos contratuais, no acréscimo de quantitativos sem o indispensável aditamento, com a superação do limite legal, e a continuidade da prestação dos serviços após o término da vigência dos ajustes, sem prorrogação formal”, sustentam os promotores.Na ação, o Ministério Público pede a anulação dos atos administrativos que autorizaram a prestação dos serviços adicionais pelas duas agências sem aditamento formal.
O MP também quer que os quatro ex-diretores da Nossa Caixa — que autorizaram a prorrogação informal — e as duas agências sejam condenados a ressarcir o patrimônio público estadual no valor total de R$ 49,2 milhões, correspondente ao total dos valores pagos pelos serviços realizados sem amparo contratual.Os promotores pedem, ainda, a condenação de todos à perda de funções públicas que eventualmente estiverem exercendo, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, e ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, o que corresponde a R$ 98,5 milhões.
Para não esquecer: Reinaldo Azevedo e Memdonça de Barros foram citados neste esquema:
Túnel do tempo.
Escândalo da Nossa Caixa
Wikipédia:
navegação,
pesquisaO escândalo da Nossa Caixa foi o apelido de um suposto esquema de favorecimento do banco estatal
Nossa Caixa, até então o terceiro maior banco público do país, na distribuição de algumas verbas públicas em favor de
deputados ligados à base aliada durante o governo de
Geraldo Alckmin em
São Paulo [1].DenúnciaEm 2005 o Ministério Público do Estado de São Paulo recebeu denúncia anonima sobre irregularidades nas verbas de publicidade do banco Nossa Caixa, onde por um tempo de um ano e seis meses operou com contratos vencidos com duas agencias de publicidade, a Colucci & Associados Propaganda Ltda. e a Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda., no valor de R$ 28 milhões.
A denúncia acabou por dar inicio a uma sindicância interna no banco, sob ordens de Carlos Eduardo Monteiro, então presidente da Nossa Caixa, para investigar o erro administrativo. Em uma circular para a diretoria do banco, Carlos Monteiro informa que em 29 de junho de 2005 foi procurado por Jaime de Castro Júnior, então gerente de marketing da Nossa Caixa, que lhe informou de falhas na prorrogação dos contratos em tempo hábil por conta da burocracia legal. O resultado foi o afastamento de Castro e de uma funcionaria e a convocação de um novo edital no valor de R$40 milhões
[2].
O banco após a conclusão da sindicância e o afastamento dos responsáveis, enviou o resultados da sindicância ao Tribunal de Contas Estadual. O banco ainda teria reclamado da politização do assunto no momento
[3].A denúncia passou a ganhar caráter político após a obtenção de documentos pela Folha de S. Paulo, onde haviam indícios que o governo do estado havia interferido no
Banco Nossa Caixa em favor de deputados aliados ao governo na
Assembléia Legislativa paulista.
As verbas eram direcionadas principalmente para financiar anúncios em revistas e jornais dos aliados, como a rede de televisão
Rede Vida e a revista
Primeira Leitura. A responsabilidade destes contratos recai sobre Jaime de Castro Júnior, o ex-gerente de marketing do banco
[4]. Alguns dos deputados beneficiados pela destinação irregular das verbas teriam sido: Wagner Salustiano (PSDB), Geraldo "Bispo Gê" Tenuta (PTB), Afanázio Jazadji (PFL), Vaz de Lima (PSDB) e Edson Ferrarini (PTB)
[1] .
Com a quebra do sigilo da correspondência de Jaime de Castro Júnior, foi revelado que os pedidos de beneficio haviam partido de Roger Ferreira, então assessor-chefe de comunicação de Geraldo Alckmin, e também assessor da presidência da Nossa Caixa. Geraldo Alckmin exonerou Roger Ferreira após as denúncias, e Roger afirmou que "a comunicação da Nossa Caixa é de inteira responsabilidade da Nossa Caixa"
[5].
O então deputado da oposição, Renato Simões, do
PT, e seus aliados políticos passaram a insistir em uma
CPI mas falharam depois de rejeição por parte da câmara de deputados estaduais do pedido de abertura da CPI feito por Enio Tatto, do PT, e a convocação de quatro pessoas suspeitas de envolvimentos nas fraudes do banco, entre elas Roger Ferreira, pois consideraram a demanda eleitoreira, a oposição por sua vez disse haver uma "operação abafa" no caso. Alckmin, então pré-candidato do PSDB a presidência da república para as eleições de 2006, declarou na ocasião: "Nenhum problema que a Assembléia investigue, chame as pessoas, abra CPI. O governo é absolutamente transparente"
[6].
Em dezembro de 2005, o PT tentou impugnar no
Supremo a norma que dificulta a criação de comissões de investigação na Assembléia, também sem sucesso na época
[7], apesar que em meados de 2007, já durante o governo de
José Serra, conseguiu a aprovação da anulação de alguns dispositivos do Regimento Interno da Assembléia.
Acckimin declarou que "O governo é absolutamente transparente" e que não se opunha às investigações
[6]. Em entrevista, o ex governador
Geraldo Alckmin declarou que os R$ 43 milhões gastos com publicidade sem amparo legal seriam um "erro formal"
[9] A denúncia também foi tida como eleitoreira pela
revista Época, devido a sincronia do anuncio da candidatura de Alckmin para presidência e a pressa do
PT, seu concorrente político, em abrir uma CPI.
[10].
[
editar]
Repercussões no banco Nossa CaixaEm
7 de abril de
2006, o
PT paulista pediu o afastamento do presidente do banco Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, por improbidade administrativa, protocolando representação na Procuradoria Geral do Estado
[11].Monteiro, além das suspeitas de beneficiar empresas de mídia pertencentes aos integrantes da base aliada (PSDB-PFL), também era suspeito de participar no desvio de verbas em doação ao programa das padarias artesanais do Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo.
